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Status:FINALIZADA

Número do Processo:0320/2025

Número do Instrumento:011/2025

Exercício:2025

Unidade:PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES

Modalidade:INEXIGIBILIDADE

Regime Execução Obra:PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Nome Autoridade:GILMAR SOUSA REBELO

Cargo Autoridade:SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

CPF Autoridade:***.897.70*-**

Nome Homologador:GILMAR SOUSA REBELO

Data Homologação:

Tipo Objeto:AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Veículo de Divulgação:Portal da Transparencia, DOM, DOU

Objeto:Contratação de empresa especializada para a Prestação de serviços de assessoria e consultoria administrativa judicial e acompanhamento do fato gerador, lançamento, hipótese de incidência e retenções dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, tendo como sujeito passivo o Município de Miguel Alves (PI).

Data Publicação:04/02/2025

Data de Abertura:03/02/2025

Data de Publicação Resultado:03/02/2025

Tipo:NENHUM

Procedimento:LICITAÇÃO

Valor Total da Despesa:R$ 150.000,00

Valor Dotação:R$ 150.000,00

Valor Ajudcado:R$ 150.000,00

Dotação Reforçada:Não

Coronavírus:Não

Natureza da Despesa:

Origem do Recurso:Recursos Ordinários: FPM, ICMS Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2040.0000 - Elemento de Despesa: 33.90.39 - Projeto Atividade: 2040; Fonte: 500

Arquivos e Documentos

Tipo de Documento	Assunto	Data Envio
Outros	DM_5253_499_Miguel_Alves_Licitacao_Inexigibilidade_011-25_Extrato_Contrato_014-25_pag_236	04/02/2025
(ADITIVO)	DM_5511_491_Miguel_Alves_Licitacao_Inexigibilidade_011-25_Contrato_014-25_Aditivo_01_pag_261	16/02/2026
Outros	DM_5253_500_Miguel_Alves_Licitacao_Inexigibilidade_011-25_Ratificacao_pag_236	04/02/2025

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Miguel Alves