DECRETO Nº 29/2021
DECRETO Nº 29/2021
“Dispõe sobre o feriado municipal do dia 24 de Maio de
2021.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES/PI no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO a Lei Municipal n º 775 de 30 de Agosto de 2013
que dispõe sobre Feriados Municipais.
D E C R E TA:
Art. 1º Fica declarado como Feriado Civil Municipal, sem
prejuízo dos serviços de natureza essencial, o dia 24 de Maio de 2021, data em
que se comemora o aniversário da emancipação política- administrativa do
Município de Miguel Alves.
Art. 2º Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em Miguel Alves-PI, 20 de
Maio de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES – PI.
TRANSFORMANDO NOSSA CIDADE, CUIDANDO DA NOSSA GENTE!
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